Legislação das leis de Turismo.
Esta Lei dispõe sobre normas mínimas de segurança para a prática de Turismo de Aventura e Ecoturismo no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná e dá outras providências.
Esta lei institui o Programa Paraná Turismo Mais Infraestrutura, com a finalidade de qualificar a infraestrutura turística, melhorar a qualidade dos produtos turísticos e contribuir para a expansão do setor turístico estadual.
Esta Lei estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
Este Decreto regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo - PNT, institui o Sistema Nacional de Turismo, o Comitê Interministerial de Facilitação Turística, dispõe sobre o fomento de atividades turísticas com suporte financeiro do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, o cadastramento, classificação e fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas.
​Quem trabalha com ecoturismo, turismo de aventura ou deseja se inserir no segmento de turismo de natureza, deve saber: é impossível pensar numa operação turística sem gestão, serviço de qualidade e segurança. E isso passa diretamente por seguir as normas técnicas adequadas para as atividades que irá oferecer. Por isso, seja você guia de turismo, gestor ou alguém que dentro da cadeia de turismo, confira as principais normas e as mais adequadas ao seu negócio.